Esta Política de Privacidade estabelece os termos em que a 3mk Protection Sp. z o.o. trata e protege os dados pessoais dos utilizadores do site www.3mk.pt (doravante referido como "Site").

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a 3mk Protection Sp. z o.o., uma empresa registada na Polónia, com os dados seguintes:

·        Endereço: ul. Krotoszyńska 35, B02, 3d Floor, 63-400 Ostrów Wielkopolski, Polónia

·        Número de Identificação Fiscal (NIP): 6222833086

·        Número REGON (Registro Nacional da Economia): 387612157

Nota: O NIP e o REGON são números de identificação fiscal e empresarial utilizados na Polónia.

2. Contacto

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de:

·        Telefone: +351 913 988 150

·        E-mail: ivana.cardoso@3mk.pl

3. Âmbito e Finalidade do Tratamento de Dados

Tratamos os dados pessoais apenas na medida do necessário para:

·        Responder a solicitações enviadas para o número de telefone ou endereço de e-mail fornecidos.

·        Analisar estatísticas de tráfego no Site através das ferramentas Google Analytics 4 (GA4) e Pixel Meta.

4. Cookies

O Site utiliza cookies para:

·        Adaptar o conteúdo do Site às preferências do utilizador.

·        Criar estatísticas anónimas através do GA4 e Pixel Meta.

·        Gerir o consentimentos de cookies através da ferramenta Cookiebot.

·        O utilizador pode, a qualquer momento, alterar as configurações de cookies no seu navegador de internet.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base em:

·        Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD – consentimento do titular dos dados.

·        Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD – interesse legítimo do responsável em comunicar com os utilizadores e analisar estatísticas.

Levamos em consideração também a legislação portuguesa relativa à proteção de dados pessoais, incluindo a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

6. Destinatários dos Dados

Os dados podem ser transmitidos aos seguintes destinatários:

·        Prestadores de serviços de TI que colaboram connosco.

·        Fornecedores de ferramentas analíticas (GA4, Pixel Meta).

·        Operador da ferramenta Cookiebot para gestão de consentimentos.

7. Transferência de Dados para Países Terceiros

Os dados podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, incluindo a Polónia (onde a nossa empresa está sediada) e os Estados Unidos (no âmbito da utilização das ferramentas GA4 e Pixel Meta). Garantimos que tais transferências são efetuadas em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa, utilizando cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legais adequados.

8. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram recolhidos ou até que o utilizador retire o seu consentimento.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores têm os seguintes direitos:

·        Direito de acesso aos seus dados pessoais.

·        Direito de retificação dos dados.

·        Direito ao apagamento dos dados ("direito ao esquecimento").

·        Direito à limitação do tratamento.

·        Direito à portabilidade dos dados.

·        Direito de oposição ao tratamento.

·        Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

·        Para exercer estes direitos, entre em contacto connosco através dos dados fornecidos no ponto 2.

10. Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Website: www.cnpd.pt

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

12. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data da sua publicação.

13. Disposições Finais

A utilização do Site implica a aceitação dos termos desta Política de Privacidade. Em caso de dúvidas ou questões, por favor, entre em contacto connosco através dos dados fornecidos no ponto 2.